Home- busca: Falta Disciplinar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Art. 142 da Lei n. 8.112/91.
Falta de prequestionamento. Art. 23 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA). Prazo prescricional.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 16:18
Dois irmãos e um colega acusados de homicídio foram absolvidos pelos jurados da 2ª Vara de Belém
Promotor não sustentou a acusação por falta de provas e defensor público pediu absolvição dos réus por negativa de autoria
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.
Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Disparo de arma de fogo em via pública. Ameaça. Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça.
Pretendida absolvição por falta de provas da ameaça. Atenuante da confissão. Ocorrência em relação a um dos crimes.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:57
Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.
anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.
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Legislação » Resoluções Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 02:00
Resolução nº 22.610
26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 01:00
Mandado de busca e apreensão: Requisitos e ausência de generalidade
Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal, Chefe do Serviço de Apoio Disciplinar da
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 13:03
Mantida justa causa de trabalhador em BH que ameaçava supervisora pelo WhatsApp: “você não sabe com quem está falando”
Para a magistrada, foi provada a falta grave apontada pela empresa. No entendimento da julgadora
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:05
Penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado por concurso de agentes.
Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal e confissão
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 16:24
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:30
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
A Decisão se deu por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:49
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:41
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa na “lista suja” por trabalho análogo ao de escravo
A relação é um cadastro nacional de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo no país.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 09:53
Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada
O argumento principal dos autores da ação era a falta de citação do suposto pai biológico no
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:35
Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova
Na ação, ela alegou que teve uma relação de aproximadamente 40 anos com ele. Contudo, a filha do homem, representada pela advogada Chyntia Barcellos, contestou o pedido. O juiz relator Eudélcio Machado Fagundes considerou que era uma relação desprovida de estabilidade e teve o seu voto seguido por unanimidade pela Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2020 - 09:38
Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor
A empresa se negou a pagar o prêmio sob o argumento de que, de acordo com as condições gerais do título, as três frases deveriam ser iguais e acompanhadas da expressão "Ligue 0800" – o que não ocorreu no caso.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:00
Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso
Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 06 de Dezembro de 2017 - 15:19
Anulada multa à empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos
cumprir a lei em decorrência da falta de interesse dos próprios portadores de necessidades especiais em preencher as vagas oferecidas.
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Array Publicado em 2012-02-01T20:00:04+00:00
Unimed Londrina é condenada a custear despesas de cirurgia que não autorizou sob alegação de falta de previsão contratual
Unimed terá que custear integralmente as despesas relativas a cirurgia prescrita pelo médico da paciente usuária do plano de saúde
